Atividade Sindical
Ocorreu neste sábado, dia 05/10/2019 a Assembleia Geral Extraordinária convocada pele Diretoria do SINPRFGO para esclarecimentos sobre o andamento das PECs 06 e 133 (chamada PEC Paralela) que tratam da Reforma da Previdência e que estão em trâmite no Congresso Nacional.
Como Marco para o SINPRFGO participaram da AGE através de link compartilhado (Videoconferência) colegas que estavam nas Delegacias de Catalão, Jatai, Porangatu, além da UOP de Uruaçu.
A qualidade da transmissão foi elogiada pelos colegas nessas localidades e possibilitou a participação de filiados do interior que sempre cobraram da Diretoria do sindicato a possibilidade de participar das reuniões sem a necessidade de deslocamento a Goiânia.
Catalão se destacou registrando a presença de 11 sindicalizados que acompanharam a AGE através da videoconferência.
O Diretor Jurídico da FENAPRF e Delegado representante do SINPRFGO Marcelo Azevedo fez uma apresentação detalhada sobre o andamento das PECs relativas à Reforma da Previdência e esclareceu dúvidas dos colegas presentes em Goiânia e nos locais da videoconferência.
Azevedo Destacou os avanços que o sistema sindical obteve em relação ao primeiro texto relativo a Reforma da Previdência enviado ao Congresso (PEC 287, do Governo Temer) e o texto que está sendo votado no Senado Federal (PEC 06), tais como melhorias no cálculo das Pensões por morte em serviço ou em função dele, Paridade e Integralidade para os Policiais que ingressarem no órgão até a promulgação da PEC, Reconhecimento do tempo de serviço militar como tempo Policial e redução da idade mínima para 55 Anos.
O sistema sindical da PRF continua tentando no Senado Federal alterações no Texto da PEC 133 (PEC Paralela) em especial buscando garantir uma Regra de Transição Justa para os Policiais Civis da União e um dispositivo que permita a criação de Lei Complementar para tratar da Aposentadoria Policial.
Durante a Assembleia duas servidoras do Ipasgo a convite do SINPRFGO e SRPRFGO estiveram presentes no Sindicato para tirar dúvidas dos colegas acerca do Convenio firmado entre a Superintendência de Goiás e o Ipasgo.
Ao final foi aprovado por unanimidade que a categoria permaneça em estado de Alerta, uma vez que há por parte do Relator da PEC, Senador Tasso Jereissati, um compromisso de corrigir um “erro” ao aceitar uma emenda do Senador Marcos Duval- PODE-ES, sobre Integralidade e Paridade que garantia tais direitos a Todos os policiais civis da União e do Distrito Federal que ingressarem no órgão até a promulgação da PEC, porém no texto registrado da PEC Paralela foi anotado a garantia somente para os policiais que ingressaram no órgão até 2003. Desta forma caso o texto não seja corrigido até o envio da PEC para votação na CCJ do Senado, o Sinbuscará formas de ação junto aos Parlamentares buscando corrigir esse “erro”.
Registra-se que estiveram presentes em Goiânia somente 30 (trinta) sindicalizados.
Tentaremos para as próximas Assembleias implementar a participação de um maior número de filiados através do link compartilhado. Estiveram presentes em Goiânia somente 30 (trinta) sindicalizados. Para tanto faz-se necessário o engajamento dos colegas na participação das discussões dos assuntos de interesse da Categoria, visto que mesmo com a possibilidade criada pelo sindicato e abraçada por alguns filiados, a maioria, novamente não mostrou interesse em participar, mesmo sendo o assunto tratado na última AGE um dos mais importantes para o futuro de cada PRF e Servidor Administrativo.
Confira no Site do SINPRFGO as imagens registradas na AGE.
Agência: SinPRF-GO
