Atividade Sindical
Prezados filiados,
Uma situação inusitada vem ocorrendo no que se refere a demandas de filiados para que o SinPRF-GO viabilize os serviços dos escritórios de advocacia contratados em ações contra atos da Administração da PRF.
No documento abaixo foi feito um histórico de um fato que gerou grande descontentamento entre vários filiados, os quais buscaram apoio do SinPRF-GO.
Ocorre, que esse fato gerou conflito de interesses entre filiados, ou seja, um filiado não vislumbra que o ato da administração seja atacado porquanto ele seria prejudicado, de outra forma filiados se sentiram prejudicados por esse mesmo ato querem que ele seja revisto.
Dentre esses filiados um ingressou com uma ação judicial com advogado particular colocando no polo passivo, além da UNIAO FEDERAL, também o servidor filiado que não quer ver o ato da administração desconstituído.
Daí o conflito de interesses entre filiados do SINPRF-GO num mesmo fato.
Além do colega que ingressou com a ação judicial com advogado particular, outros querem que o sindicato acione os escritórios de advocacia para combater o mesmo ato administrativo. Por outro lado, o colega que figura como réu na ação que está tramitando solicitou do sindicato advogado para sua defesa.
Ocorre, que os escritórios contratados entendem que esse conflito de interesses impede que tanto o sindicato como os escritórios possam atuar nessas ações judiciais.
O Sindicato pela sua natureza jurídica e os escritórios de advocacia, pelo conselho de ética da OAB, pois nos contratos a prestação dos serviços advocatícios são para todos os filiados, não pode haver numa mesma ação prestação de serviços para filiados autor e réu.
Foi emitida nota técnica por um dos escritórios e a sugestão para equacionar o problema foi decidir em assembleia uma autorização para que a diretoria executiva possa disponibilizar determinado valor para auxiliar os filiados nessas situações.
Assim, o SINPRF-GO está elaborando um edital de convocação de assembleia geral extraordinária para que a categoria possa deliberar sobre esta questão.
Diretoria Executiva do SINPRF-GO
