Agenda da presidente
Os diretores do SINPRF-GO, o Presidente Paulo Afonso e o Diretor Parlamentar Marcos Moura, participaram, no dia 20/03/2018, da AGO para prestação de contas da FENAPRF do exercício de 2017 e também a previsão orçamentária para o exercício de 2018.
Após a apresentação do laudo referente à análise das contas pelo Conselho Fiscal da FENAPRF, que aprovou as contas sem ressalvas, e explanação pela Diretoria Financeira em relação às receitas e despesas, foi aberta a inscrição para que integrantes do Conselho de Representantes fizessem seus questionamentos.
Respondidos os questionamentos, as contas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade.
Posteriormente, foi apresentada a previsão orçamentária para ano de 2018, que além das despesas rotineiras e eventuais, foram priorizados os custos com as ações no Congresso Nacional, mobilizações em defesa dos direitos da categoria e trabalho para a valorização dos servidores.
Da mesma forma, a previsão orçamentária foi aprovada por unanimidade.
No período da tarde os representantes sindicais visitaram os parlamentares de seus respectivos Estados.
No dia 21/03/2018 foi iniciada a AGE.
Inicialmente houve um debate sobre o processo eleitoral deste ano e a forma como a categoria poderia contribuir para o êxito dos candidatos da PRF.
O Presidente da FENAPRF informou que está sendo elaborada uma cartilha para os sindicatos orientarem seus filiados sobre o que é ou não é permitido nas eleições.
Ressaltou a importância de se ter representantes da categoria no parlamento e no poder executivo, principalmente, no Congresso Nacional.
Em sua fala, o Presidente do SinPRF-GO, Paulo Afonso, reforçou o encaminhamento do Representante de Santa Catarina, Gerson,de que se deveria constituir um grupo de trabalho permanente para desenvolver um trabalho de coordenação dos sindicatos em relação ao processo eleitoral.
Também afirmou que esse trabalho deve ser ininterrupto de forma a trabalhar o envolvimento de todos os PRFs para se conseguir a representação nas decisões políticas em favor dos interesses da categoria.
O Presidente do SinPRF-GO informou que até o presente momento Goiás terá pelo menos dois candidatos a Deputado Estadual e um a Governador. Que o mais difícil seria a eleição do nosso candidato a Governador, por ter adversários fortes e atualmente detentores de mandatos. Todavia, disse que independentemente do resultado o colega sairá com enorme capital político e terá muitas chances de se eleger em outros mandatos para as futuras eleições.
O Presidente da Federação dos Policiais Federais, Antônio Luiz Boudens, compareceu na AGE para reafirmar o compromisso de ajuda mútua entre as duas categorias para eleger o máximo de PRFs e EPAs.
Disse que em todos os Estados em que os EPAs não tiverem candidatos e os PRFs sim, estes terão efetivamente apoio de sua categoria nas eleições e até mesmo em alguns Estados onde sua categoria tiver candidatos, apoiará candidatos da PRF, como em Pernambuco, por exemplo. Da mesma forma, o Presidente da FENAPRF, Deolindo Carniel afirmou que isso será recíproco por parte dos representantes dos PRFs.
Posteriormente à visita do Presidente da FENAPEF, foi constituída uma Comissão Permanente para coordenação desta e das futuras eleições, ficando da seguinte forma:
• a FENAPRF vai indicar integrantes da Federação e o Conselho de Representantes indicou um componente de cada Região do Brasil;
• na Região Centro-Oeste o representante indicado foi o Presidente do SinPRF-GO, Paulo Afonso da Silva.
A seguir, o Presidente da FENAPRF repassou a todos duas situações urgentes a serem combatidas pelo Sistema Sindical da PRF.
A primeira trata-se de um problema surgido em relação ao concurso público de 1000 vagas para a PRF e PF, já aprovado pelo Ministério da Segurança Pública e endossado pelo Presidente. Contudo, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão enviou um PL para a Casa Civil onde está PL para o referido concurso, para que o concurso da PRF e PF só seja realizado caso haja uma “reestruturação” para o ingresso dos novos servidores federais.
Nessa dita reestruturação o salário inicial teria o teto de R$ 5.000,00, 03 anos sem reajuste para os recém-ingressos e 30 níveis para efeito de progressão funcional.
A segunda demanda é em relação ao PL 6662/2016 que trata da Lei Orgânica da Segurança Pública (SUSP - Sistema Único da Segurança Pública) que está pautado para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
O descontentamento é em relação parágrafo terceiro do art. 2 do PL acima citado. Esse dispositivo dispõe que integrantes do SINASP poderão atuar em conjunto ou isoladamente em qualquer rodovia, ferrovia e hidrovia, devendo comunicar o responsável pela área circunscricional previa ou imediatamente após sua realização.
Assim, ficou definida a suspensão da AGE para que os representantes atuassem junto aos deputados dos seus respectivos Estados para pedir apoio nessas duas demandas.
Após o almoço, os diretores do SinPRF-GO se deslocaram à Câmara dos Deputados para tratar dessas duas questões.
Em relação ao condicionamento do MPDG para que haja o concurso para PRF e PF, os diretores expuseram a situação e explicaram aos deputados o grande absurdo do Projeto de Lei, o qual desmontará de vez o serviço devido a vários fatores:
1. um salário tão baixo de atrairia pessoas mais desqualificadas;
2. seria praticamente impossível o novo PRF se estabelecer numa região longe de sua residência pois o seu salário líquido de 3.000 mal daria para habitação;
3. além do fato do congelamento salarial por três anos há ainda esse aumento de 30 níveis para se chegar ao fim de carreira;
4. ademais, mais de 40 categorias do serviço público federal já conseguiram ser retiradas deste projeto de lei.
Quanto ao PL 6662/2016 (SUSP), é entendimento da categoria que a integração das forças da Segurança Pública é necessária para o combate à criminalidade de uma forma mais efetiva. Porém, a atuação de uma instituição em circunscrição de outra deve ser comunicada sempre previamente e nunca posteriormente, mesmo que imediatamente após, pelos motivos a seguir expostos:
1. toda instituição de segurança pública tem suas atividades desenvolvidas de forma dinâmica e às vezes sigilosas para se ter um resultado positivo. Há grande possibilidade de um trabalho paralelo de outra instituição realizada fora de sua circunscrição desfazer o trabalho da instituição responsável por essa circunscrição;
2. há agentes de segurança pública que trabalham à paisana e isso pode causar perigo de um confronto entre agentes de instituições diferentes, podendo ser fatal para quaisquer deles. Como já ocorreu em situações idênticas a essas suposições.
Por isso, o SinPRF-GO enviará um documento a toda a bancada de Goiás com o objetivo de conscientizar cada parlamentar sobre esses fatos e reivindicar a atuação deles no sentido de alterar o dispositivo, suprimindo a parte que fala da comunicação posterior ao responsável pela circunscrição.
Fonte: SinPRF-GO
