Agenda da presidente
A FenaPRF participou de uma reunião com várias entidades de classe e o senador José Medeiros (PPS/MT), na sede da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para alinhar suas necessidades com o parlamentar, que esteve a todo o tempo, atento às demandas dos dirigentes sindicais.
Foi discutido com Medeiros a importância da contribuição sindical obrigatória para o movimento sindical em um todo, e para a defesa dos direitos trabalhistas frente às entidades patronais e ao governo. O senador José Medeiros é relator na votação da Proposta de Emenda à Constituição 36/2013, que institui o fim da contribuição.
De acordo com o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Borges, o fim da contribuição faria com o que o movimento sindical ficasse enfraquecido e os trabalhadores fragilizados frente aos patrões. “Temos que defender o sistema sindical. Somos nós que ouvimos a base! O que o governo quer é sentar com meia dúzia de pessoas, das centrais sindicais, e negociar nos termos deles. As centrais não têm condições de colocar à mesa pautas específicas, somos nós que estamos em contato direto com nossas bases”, disse.
Já o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, fez questão de ressaltar o bom senso que o senador José Medeiros sempre teve em sua vida pessoal e profissional. “Conheci o Medeiros antes dele ser senador e posso dizer que ele não mudou nada. É um homem de muita sensibilidade e sensatez. Com pouco tempo no Senado já fez coisas que muitos não tiveram coragem de propor. Está ficando escassa a quantidade de parlamentares que defendem os trabalhadores. Nada contra os empresários, só acho que tem de haver equilíbrio na relação entre empregados e empresas. Essa PEC (36/2013) é algo muito prejudicial para o sistema sindical”, discursou.
Medeiros afirmou que o relatório acerca da PEC será feito com muita cautela. “A partir do momento que começamos a conversar com as entidades sindicais, optamos por retirar o relatório que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passamos a fazer audiências públicas com o senador Paim (PT/RS) e com todos os representantes de sindicato”.
O senador também informou que o objetivo das audiências é ouvir todas as partes “para que a gente possa chegar a um relatório que seja justo e de forma a fortalecer o sistema sindical”, afirmou José Medeiros.
Por dentro da PEC
A PEC 36/2013 é um projeto de emenda constitucional proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em 2013. O relatório inicial concordava em modificar o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais. Em suma acabava com a contribuição obrigatória, uma vez ao ano, de um dia de salário do empregado ao sindicato da categoria.
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Fonte: Agência FenaPRF
Foto: CSPB
