Agenda da presidente
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebeu, nesta quinta-feira (7), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acompanhada de mais 15 sindicatos filiados e diversas entidades sindicais para tratar da pauta prioritária dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. De iniciativa da CSPB, o senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou o pedido de audiência da Confederação junto ao presidente da Casa Legislativa que, prontamente, acolheu a pauta.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade filiada à CSPB, foi representada pelo diretor parlamentar Renato Dias e a categoria contou com a presença dos presidentes dos sindicatos estaduais de Pernambuco e de Roraima/Acre, Frederico França e Edison Silva respectivamente. Participaram da audiência a segunda secretária da CSPB, Marly Bertolino; o secretario executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos, Sebastião Soares; o secretário executivo de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais, Luiz Gonzaga Negreiros e o diretor de Organização Sindical, Ibrahim Yusef.
A CSPB encaminhou diversas reivindicações ao presidente do Senado, entre elas: a revogação da terceirização da atividade-fim no texto do PL 4330 (hoje PEC 30 de 2015); a derrubada das MP’s 664 e 665, que restringem o acesso a direitos trabalhistas consagrados na Constituição; a regulamentação da Licença Classista Remunerada; Reforma Política; Segurança Pública; Regulamentação da Convenção 151; além de outros temas de interesse dos servidores no sentido da modernização e melhoria dos serviços públicos.
Durante o encontro, Renan Calheiros tranquilizou os convidados afirmando que o projeto da terceirização irrestrita aprovado na Câmara dos Deputados, hoje identificada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2015), não será submetida à votação em Plenário sem antes ser objeto de amplos debates e discussões nas comissões parlamentares do Senado Federal. “Durante todo o processo de debate, estaremos com o Congresso aberto à participação de vocês. Nós não podemos deixar nas entrelinhas que iremos decidir um problema tão complexo de maneira atropelada. A proposta vai tramitar em 4 comissões nesta Casa. Temos compromisso em regulamentar a terceirização. No entanto, a emenda incluída no texto que regulamenta a terceirização da atividade-fim é descabida e inaceitável. Precisamos respeitar aquela velha senhora que é a CLT. Acredito que o Senado não irá concordar com isso. Nesta Casa não vamos sonegar o debate, pelo contrário, nós iremos democratiza-lo.”
Representando o presidente da CSPB, João Domingos, Sebastião Soares alertou o senador sobre o “sucateamento” dos serviços públicos em curso no País. “Nos próximos quatro anos, existe a perspectiva real de aposentar 60% dos servidores públicos efetivos e, até o momento, o governo não acena para a realização de novos concursos públicos como meio de, no mínimo, repor os quadros aposentados. Diante deste preocupante cenário, nós propomos uma Audiência Pública no Senado para debater a precarização e o sucateamento dos Serviços Públicos Federais. Infelizmente, na esfera política, anda persiste um atropelamento do nosso sistema democrático com o cerceamento de debates de temas vitais ao Estado Brasileiro”, argumentou o diretor da CSPB.
No decorrer da audiência, Renan Calheiros retomou a palavra. Desta vez, o senador tratou das Medidas Provisórias (MP’s 664 e 665), outro tema muito debatido no encontro. “Nós precisamos debater com muito cuidado e profundidade essas MP’s. É importante estabelecer com a sociedade um pacto que possibilite a retomada do desenvolvimento econômico com a garantia da manutenção dos direitos trabalhistas. Temos assegurar que os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos sejam respeitados”, disse. Ao final da audiência, Sebastião Soares entregou um ofício da CSPB ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
Com informações da CSPB
Fonte: Agência FenaPRF