Agenda da presidente
O segundo programa Café com Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deste ano reuniu lideranças sindicais para debater o PL 4330 - que regulamenta as terceirizações no país; as MP's 664 e 665/14 que restringem o acesso a direitos trabalhistas; organização sindical; e licença classista com remuneração para servidores federais. A finalidade da edição desta terça-feira (7) foi apresentar o olhar do movimento sindical para os temas selecionados.
O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRFGO) e também diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, e o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, participaram do evento.
Logo de início, João Domingos, apresentador do programa e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, identificou as lideranças sindicais que participaram do programa e conduziu os temas e as pautas que, sobretudo nesta semana, estão em evidência tanto no Congresso Nacional quanto no movimento sindical.
As discussões se iniciaram pelo PL 4330/2004, projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que deve ser votado nesta terça-feira (07). O texto do projeto regulamenta as terceirizações no País. O tema causa grandes embates e polêmicas na esfera política. No entanto, no âmbito do movimento sindical, apresenta significativos riscos aos direitos trabalhistas consolidados na Constituição de 1988. O texto ameaça princípios basilares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele será encaminhado diretamente para votação no Senado Federal.
João Domingos relembrou a vitória da entidade na direção de demarcar, junto à uma reunião ministerial ocorrida em 2013, as distinções entre os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Iniciativa, esta, que retirou a categoria dos trabalhadores do setor público do texto da PL 4330/2004. “A terceirização é uma porta aberta para a precarização da relações de trabalho e para a corrupção”, afirmou João Domingos.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a participação no programa e disse que, para ele, foi uma surpresa agradável saber que a CSPB colaborou ativamente para a retirada dos servidores públicos do texto do PL 4330.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Mato Grosso do Sul – Sinapef e diretora da CSPB, Cintia Rangel, denunciou que, no sistema penitenciário nacional, existe a contratação de terceirizados para as atividades meio. A sindicalista lembrou que, além da evidente precarização nas relações de trabalho, algumas empresas terceirizadas encerraram suas atividades antes do encerramento contratual. “Situação que, inevitavelmente, atrapalha toda a condução das atividades nas unidades do órgão”, argumentou a sindicalista.
O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro (JP) ressaltou: “No mercado privado, a privatização já está saturada. Só o que falta, no momento, é o estado partir para cima dos servidores. Está dado o enfrentamento. Temos que nos posicionar contra toda modalidade de terceirização. É imperioso, também, que as entidades sindicais assumam o compromisso de não terceirizar nenhum de seus serviços internos ou quadro de funcionários.
Segundo o diretor Financeiro da CSPB, Fernando Borges, o caminho de terceirizar qualquer atividade no serviço público, ainda que seja pelas atividades meio, é o caminho para argumentarem, futuramente, outras terceirizações que possam atingir as atividades fim. “Se esse projeto for aprovado no Congresso Nacional, quem vai ser precarizada é a própria organização sindical. Combater a terceirização é uma tarefa de todos nós, servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada”, disse.
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, argumentou que, caso se concretize, a aprovação em conjunto da MP’s 664 e 665 e do PL 4330 traz uma mistura perigosa ao desenvolvimento social e aos anseios da classe trabalhadora. “Estudos comprovam que as atividades de trabalhadores terceirizações não duram um ano, um ano e meio, no máximo. Essa rotatividade tem potencial de causar problemas sociais gravíssimos para a nossa sociedade.
No prosseguimento das discussões, João Domingos deslocou os debates para as MP’s 664 e 665. “Estamos disparando duas Adins contra essas MP’s. Temos muita esperança de que conseguiremos barrar essas medidas. O governo perdeu completamente a noção ao editar o texto dessas Medidas Provisórias. Juristas renomados consideram essas medidas irresponsáveis. Elas estão contaminas por dispositivos jurídicos grotescos e escancaradamente inconstitucionais”, destacou o presidente da CSPB.
Nas negociações com o governo, Domingos identificou o que considera uma estratégia das autoridades para relativizar e diminuir a capacidade de barganha do movimento sindical. “Vocês estão assistindo, paulatinamente, a substituição da palavra negociação pela palavra diálogo nas negociações com o governo. Diálogo não tem poder deliberativo. Negociações têm a finalidade de assumir compromissos que, posteriormente, deverão ser executados”, pontuou.
Domingos também alertou para a importância de uma pauta unificada das entidades do setor público. Estratégia que, segundo o líder sindical, aumenta o poder de barganha da categoria nas negociações com o governo. “As centrais sindicais estão, há 11 anos, com a pauta de reivindicações unificada. Nós, infelizmente, ainda não temos nenhuma. A única que avançou nessa direção foi a Convenção 151 da OIT. É necessário e urgente a busca de harmonizar nossas reivindicações se quisermos lograr vitórias que beneficiem todo o conjunto de servidores do País”, disse.
O Secretário executivo de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais da CSPB, Luiz Gonzaga Negreiros, defendeu que, como representante legítima dos servidores públicos no Brasil, a CSPB precisa ampliar sua atuação política junto aos os parlamentares identificados com a pauta dos trabalhadores no serviço público. “Seguindo essa estratégia, no âmbito do Distrito Federal, nosso sindicato conseguiu a consolidação de um modelo de licença classista bem interessante para os servidores locais”.
O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Borges Dias, recordou a vitória no parlamento da Medida Provisória 632/2013, cujo texto garantiria aos servidores públicos federais a licença classista com remuneração. Vitória que, no entanto foi vetada pelo executivo federal. “Ao iniciar esse movimento pela liberação classista, nós conseguimos reunir 50 lideranças, ora falando com o presidente da Câmara, ora com do Senado. Conseguimos, aos poucos, diminuir as resistências. A presidenta Dilma vetou o projeto alegando que o leque de associações e entidades estava demasiadamente amplo. Agora, diante do corte de gastos e do ajuste fiscal do governo, iremos solicitar liberação apenas para entidades especificamente sindicais”, defendeu.
Renato lembrou que os direitos dos trabalhadores e servidores públicos são ameaçados toda semana. “Sem a liberação classista, não há como fazer a resistência necessária para garantir, no mínimo, a manutenção desses direitos”, disse.
Na mesma linha de argumentação, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, alertou que tanto municípios como estados, quando veem que o Governo Federal não aplica a licença classista com remuneração, se sentem inspirados a retirar a liberação classista remunerada. Lineu Mazano prosseguiu argumentando que a unidade de ação é pilar fundamental para novas conquistas das entidades sindicais do setor público.
“O movimento sindical começa a debater, de uns tempos pra cá, o papel das confederações. Precisamos, no Fórum Sindical dos Trabalhadores, instigar esse debate com as demais confederações. Estamos num ano de muita crise. O capital deseja a divisão das nossas ações. Na sequência, João Paulo Ribeiro defendeu que as entidades não podem retirar o papel das centrais. “Não podemos seguir no caminho do sindicalismo de cúpula, sem negociação com as bases. Essa prática, infelizmente, está se tornando comum no movimento sindical. É preciso ficarmos atentos para escaparmos dessas armadilhas”, disse.
No que tange às negociações coletivas, a diretora da CSPB, Cíntia Rangel, alertou os participantes do programa de que Uruguai, Paraguai, Chile e Argentina já estão avançados em relação ao Brasil. “Neste sentido estamos perdendo terreno em algo fundamental para a atuação sindical. Não permitir licença classista com remuneração é, para mim, uma prática anti-sindical. Isso precisa ficar muito claro para nossos parlamentares. É importante compreendermos que a relevância de não abandonarmos o diálogo para sensibilizar, também, o executivo federal”, defendeu.
por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
Fonte: Secom/CSPB
