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Diretoria Jurídica do SinPRF-GO informa as ações decididas em sua primeira reunião em 2019
Postado em 15/04/19

Diretoria Jurídica do SinPRF-GO informa as ações decididas em sua primeira reunião em 2019

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Informativo da Diretoria Jurídica do SinPRF-GO

Nesta segunda-feira, dia 04/02/2019, foi realizada a primeira reunião com o Presidente do SinPRF-GO e os integrantes da Diretoria Jurídica do Sindicato.

Antes de repassar aos filiados o teor da reunião, os atuais diretores jurídicos, Paulo Afonso e Agenor Holdefer, parabenizam Allexandre Capuci e Marcelo Azevedo, os diretores da pasta que deixaram os cargos, pelo excelente trabalho realizado. Muitas foram as vitórias, seja na seara individual ou na coletiva. Sempre atualizaram e informaram sobre os andamentos das ações de forma rápida, além dispobilizar no site, grupos e por todos os meios, o seguinte link com todas as ações coletivas atualizadas: https://docs.google.com/document/d/1V_JJYksTPLGcpvwhQNyq6TeWCAUKJm4ch6hxnwzlQYs/mobilebasic.

Aproveitando esse trabalho de excelência, foram decididas na reunião as seguintes ações:

1 - Será confeccionada uma planilha relacionando todos filiados por ordem alfabética, os quais serão individualizados pelos processos de seus interesses, ou seja, na planilha, na linha de grade de cada filiado só constarão as ações judiciais em que este filiado faça parte. Assim serão mais céleres e eficazes as informações repassadas.

2 - Todas as ações judiciais serão atualizadas semanalmente.

3 - A Diretoria Jurídica fará um levantamento para verificar se há valores disponíveis para saques relativas à ações judiciais já executadas e, caso hajam, informará aos filiados interessados como proceder para executar esses saques.

4 - Será solicitada uma audiência com o núcleo de recursos humanos da superintendência para tratar de direitos que porventura deixaram de ser contraídos por filiados, dentre eles em relação ao percapita para planos de saúde dos filiados e dependentes, haja vista o sistema cortar automaticamente os valores relativos ao percapita dos dependentes que completam 21 anos, lembrando que o direto nesses casos podem ser prorrogados até 24 anos se esses dependentes estiverem estudando em escola de nível superior. Do mesmo modo, relativo ao direito do abono permanência da data do direito constituído para se aposentar, tramitação do processo até a publicação da aposentadoria no DOU. Muitos não sabem desse direito.

5 - Os diretores da pasta marcarão reuniões com advogados que prestam serviços para o SinPRF-GO buscando deles ações que dêem maior celeridade aos processos e estratégias visando êxito dessas ações.

6 - Nas ações judiciais de caráter individual relacionadas a processos decorrentes de serviço ou por outros motivos, estes serão acompanhados sempre com a participação mais efetiva dos filiados interessados.

7 - A Diretoria Jurídica buscará contatos com outros sindicatos, sejam do sistema sindical dos servidores da PRF ou de categorias similares, para troca de informações sobre possíveis ações judiciais buscando resgatar ou preservar direitos dos filiados.

8 - Será solicitada reunião com a Corregedoria Regional para que se possa trabalhar em conjunto objetivando evitar procedimentos correcionais futuros contra os filiados.

Diretoria Jurídica do SINPRF-GO