Atividade Sindical
Informamos a todos os filiados que, em função das últimas reformas, foram ajuizadas novas ações buscando reverter alguns de efeitos para a categoria. Segue abaixo as informações a respeito dessas ações e os dados referentes a elas para quem queira acompanhá-las.
Ações da reforma ajuizadas:
- 1. alíquotas, em 21/02/2020
Número do processo: 1010268-18.2020.4.01.3400
Órgão julgador: 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Jurisdição: Seção Judiciária do Distrito Federal
- 2. regras de transição, em 28/02/2020
Número do processo: 1011182-82.2020.4.01.3400
Órgão julgador: 9ª Vara Federal Cível da SJDF
Jurisdição: Seção Judiciária do Distrito Federal
- 3. doenças incapacitantes - 2 partes (23/01/2020 e 21/02/2020)
Número do processo: 1003511-08.2020.4.01.3400
Órgão julgador: 3ª Vara Federal Cível da SJDF
Jurisdição: Seção Judiciária do Distrito Federal
Número do processo: 1010291-61.2020.4.01.3400
Órgão julgador: 4ª Vara Federal Cível da SJDF
Jurisdição: Seção Judiciária do Distrito Federal