Atividade Sindical
Informativo SinPRF-GO:
Ocorreu nessa semana, entre os dias 30 e 31/05, AGE do Conselho de Representantes da FENAPRF.
O SinPRF-GO foi representado pelos Diretores Marcelo Azevedo, Cleber Dias e Onasses.
Na ocasião foram discutidos procedimentos e ações visando o fortalecimento da categoria, como acompanhamento do andamento do projeto de restruturação da carreira PRF que, na última quarta-feira (31), houve parecer favorável da CONJUR do MJSP, concluindo assim o trâmite processual neste Ministério. Agora, o Projeto será encaminhado ao Ministério da Economia para análise técnica do impacto orçamentário. Saindo do ME o Projeto seguirá para a Casa Civil e, de lá, ao Congresso Nacional.
Durante a AGE houve a presença do advogado que atua na execução de ação da FENAPRF que busca o pagamento de valores referentes a diferença de pagamento do adicional noturno, paga aos PRFs entre 2003 e 2006. O Dr. Matsunga espera que ainda esse ano os RPVs (Requisição de Pequenos Valores) possam ser inscritos para recebimento dos beneficiários.
O SinPRF-GO auxilia a execução da referida ação enviando a FENAPRF a documentação dos filiados beneficiários, bem como repassando aos mesmos a necessidade de pagamento de custas devidas conforme determinado pelo juiz da ação.
Os filiados beneficiários podem tirar suas dúvidas em ralação a execução com a área jurídica do SinPRF-GO.
Houve também a participação através de vídeo conferência do advogado Dr. José Carlos para expor a situação da ação movida pela FENAPRF e sindicatos sobre o auxílio transporte. Ação que recentemente teve decisão desfavorável a categoria pois o juiz entendeu que para o recebimento do benefício deve ser descontado o valor de 6% sobre o subsídio recebido pelo servidor. Será apresentado recurso pelo escritório após a publicação do acórdão da última decisão.
O deputado federal PRF Nicoletti esteve presente na AGE e falou da importância do apoio dos representantes sindicais para coleta de assinaturas de deputados para apoiar a PEC do RJP que busca criar um regime jurídico próprio para os servidores da segurança pública, bem como corrigir injustiças principalmente na área de previdência e pensão policial.
Durante a semana os representantes sindicais estiveram no Congresso Nacional buscando o apoio dos deputados às demandas da categoria PRF.
Estava prevista para a manhã de quarta-feira, dia 31, o lançamento da frente parlamentar em defesa da PRF, porém por questões de logística no Congresso Nacional, o evento foi adiado para data ainda não definida.
Também na tarde de quarta-feira, dia 31, houve a AGO - Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova Diretoria Executiva da FENAPRF para o triênio 2023/2026. Houve chapa única inscrita sendo aclamada pelos presentes. Foi eleito como presidente da FENAPRF o PRF Tassio Melo da Silveira que atualmente é Diretor do SINPRF-AL.
Na ocasião foram eleitos também os novos ocupantes do Conselho Fiscal e Conselho de Ética da entidade.
Os eleitos tomarão posse possivelmente no dia 08/08/2023.
Diretoria – SinPRF-GO
