Atividade Sindical
Informe SINPRFGO :
Nessa semana, entre os dias 04 e 05 de maio houve a continuação de AGE – Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de representantes da FENAPRF iniciada em novembro de 2023 e suspensa posteriormente.
Participaram da AGE em Brasília representando o SINPRFGO o Vice presidente Marcelo Azevedo e o delegado representante Lyzandro Onasses. Na oportunidade foram atualizadas as informações sobre a sanção da Lei 14875/24 que regulamentou os acordos salariais fechados entre diversas categorias de servidores públicos federais e o Governo Federal. A referida lei não contemplou completamente o acordo firmado com a categoria PRF, uma vez que o presidente vetou os artigos que tratavam do exercício das atividades de magistério e saúde pela categoria.
Na AGE foram traçadas estratégias de trabalho dos representantes da categoria para buscar a derrubada do veto junto ao Congresso Nacional para que o acordo seja cumprido integralmente.
Os representantes da categoria que estavam em Brasília aproveitaram para percorrer o Congresso Nacional em busca de apoio para os pleitos da categoria e participaram ainda de Audiência Pública ocorrida no dia 04/05 na CVT – Comissão de Viação e Transporte quando foi discutido o assunto Segurança pública no âmbito das Ferrovias Federais, e Audiência Pública – Saúde mental dos membros da segurança pública ocorrida no dia 05/05 na CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Houve ainda a apresentação da minuta da LO – Lei Orgânica da PRF construída pelo Grupo de Trabalho nomeado por portaria da FENAPRF. A referida minuta será apresentada a representantes do DPRF com o intuito de alinhamento de texto a ser definido e posteriormente apresentado ao Ministério da Justiça para início da tramitação visando finalmente a publicação de uma LO para a PRF, que traria mais segurança jurídica aos servidores do órgão no exercício de suas funções.
Continuamos atentos e trabalhando em busca de melhores condições de trabalho para a categoria visando garantir e ampliar os direitos conquistados.
Att
A Diretoria
