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09/04/18 - Fim da MP 805 - Uma vitória dos servidores públicos e da sociedade
09/04/18

09/04/18 - Fim da MP 805 - Uma vitória dos servidores públicos e da sociedade

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Desde o dia 30 de outubro, quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória 805/17, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais não mediu esforços para impedir o avanço desse novo pacote de maldades. Neste domingo (8), finalmente, o prazo necessário para a MP ser convertida em lei no Congresso Nacional venceu, fazendo com que a sua eficácia não tenha mais validade a partir de hoje: para o bem do serviço público e da sociedade brasileira.

Durante esses 160 dias (o prazo legal de 60+60 foi maior devido ao recesso parlamentar), a FenaPRF e os sindicatos estaduais encaminharam e-mails, mensagens pelas redes sociais, reuniram-se pessoalmente com diversos os parlamentares, mostrando que as medidas de ataque aos policiais rodoviários federais e aos demais servidores públicos atingidos pela MP 805, além de profundamente injustas, provocariam um maior sucateamento no serviço público, representando um desserviço à sociedade.

Uma grande mobilização, organizada pelo sistema sindical da PRF por ocasião dos Jogos da Integração do Centro, Sul e Sudeste, tomou as ruas de Florianópolis, em novembro, revelando toda a fibra da categoria na luta pela manutenção dos direitos duramente conquistados! Além disso, a Federação promoveu um twittaço com a hashtag #AContaNãoÉNossa, mostrando à sociedade que somos vítimas e não os culpados pelos calotes e confisco promovido pelo Governo Federal. O ‘Pacote de Maldades’ foi tão grosseiro que dados apresentados pela imprensa demonstraram que o Governo gastou 15% a mais com emendas do que prometia ‘economizar’ com os servidores públicos.

A vitória começou a ser sentida com o passar dos dias. Somente após 38 dias da publicação da MP foi que houve a instauração da Comissão Mista, que teve como presidente o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), que demonstrou forte apoio aos servidores públicos, criticando, inclusive, a ‘campanha contra o servidor’ promovida pelo Governo em diversas propagandas veiculadas em diversos veículos de comunicação.

No início deste ano, o alívio começou a ser sentido mais fortemente quando a União foi obrigada a respeitar decisão liminar no Supremo Tribunal Federal, que mantinha proibia a elevação do desconto da alíquota previdenciária, bem como o adiamento dos reajustes salariais acordados e transformados em lei ainda em 2016.

Neste dia 8, com a caducidade, enfim, da Medida Provisória 805/2017, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais comemora mais uma vitória contra a vil tentativa de transformar em vilões os servidores públicos. Afinal de contas, essa conta nunca foi e nem será nossa!

Um país mais justo e igualitário passa, necessariamente, pelo dever do Estado de assegurar aos seus cidadãos um serviço público de qualidade. E somente com a valorização do servidor público e a adoção de melhores meios e ferramentas de trabalho, é que se poderá alcançar maior eficiência para que o Estado possa efetivamente SERVIR à sua nação.

Fonte: Agência FenaPRF